Política de Privacidade — p94bet

1 Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade descreve como a p94bet coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em p94bet.cam e seus subdomínios, aplicativos e serviços associados (doravante denominados coletivamente "Plataforma").

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normativos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições da p94bet, que complementam as disposições aqui contidas. Em caso de conflito entre os documentos, as disposições mais específicas prevalecerão sobre as gerais.

2 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma é a p94bet, operadora do website p94bet.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) designado pela p94bet é responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício de seus direitos;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando necessário;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços da p94bet sobre as boas práticas de proteção de dados;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) nos casos exigidos pela LGPD.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome completo]".

3 Dados Coletados

A p94bet coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme descrito abaixo. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

3.2 Dados coletados automaticamente:

3.3 Dados de transações:

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela p94bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção da conta do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, execução de jogos, cálculo de ganhos e gerenciamento do saldo do Usuário;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis;
• Verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente e prevenção a atividades ilícitas;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da Plataforma — apenas para Usuários que tenham consentido expressamente;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, abusos de bônus, acessos não autorizados e outras atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de jogo responsável;
• Análise e melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho da Plataforma para fins de desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis.

5 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela p94bet fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para os dados necessários à prestação dos serviços contratados pelo Usuário — criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para os procedimentos de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações judiciais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, detecção de fraudes e análise de desempenho, respeitados os limites estabelecidos pela LGPD e os direitos dos titulares.

6 Compartilhamento de Dados

A p94bet não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, todas devidamente fundamentadas em base legal adequada:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais operadoras de meios de pagamento — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogos — apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores sob as instruções da p94bet e estão contratualmente obrigados a cumprir a LGPD;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou determinação de autoridades competentes, incluindo o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a ANPD e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes: bureaus de crédito e sistemas antifraude, na extensão necessária para a verificação de identidade e proteção da Plataforma.

Todos os terceiros com quem a p94bet compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a: (i) utilizar os dados exclusivamente para a finalidade contratada; (ii) adotar medidas de segurança adequadas; e (iii) cumprir integralmente a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

7 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de tecnologia e de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. A p94bet adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados nessas transferências:

• Transferências realizadas exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país destinatário não dispuser de legislação equivalente, a p94bet exige a celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário;
• As transferências são realizadas apenas na extensão necessária para a prestação dos serviços contratados e sempre com base em fundamento legal adequado.

O Usuário pode obter informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pessoais solicitando ao DPO da p94bet.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A p94bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de vigência da conta do Usuário na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em cumprimento à legislação tributária e antilavagem de dinheiro;
• Documentos de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do titular. Dados anonimizados podem ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A p94bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança e preferências de acessibilidade. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações personalizadas. Podem ser desativados, mas isso pode afetar algumas funcionalidades;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, ajudando-nos a identificar melhorias. Requerem consentimento do Usuário;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante ao perfil do Usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, embora isso possa impactar a experiência de uso da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a documentação oficial do seu navegador.

Além de cookies, a p94bet pode utilizar tecnologias como web beacons, pixels de rastreamento e identificadores de dispositivo para fins semelhantes, sempre respeitando as bases legais aplicáveis.

10 Segurança da Informação

A p94bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits para toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da p94bet;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) para funcionários e prestadores de serviços, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração periódicos e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

11 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário — enquanto titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos garantidos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da p94bet:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Exercício de Direito LGPD — [Direito solicitado]", informando nome completo, CPF e descrevendo a solicitação. Poderá ser solicitada documentação comprobatória para confirmar a identidade do solicitante antes do atendimento.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela p94bet.

12 Menores de Idade

A p94bet é uma plataforma de apostas e jogos destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O acesso e o cadastro de menores de idade é terminantemente proibido.

A p94bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso sejam identificados dados de menores em nossa base de dados, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada, com possível comunicação às autoridades competentes.

13 Links para Terceiros

A Plataforma p94bet pode conter links ou referências a websites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à p94bet e aos seus serviços diretos. A p94bet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, termos de uso ou conteúdo de quaisquer websites ou serviços de terceiros acessados por meio de links presentes na Plataforma.

Recomendamos que o Usuário leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer website de terceiro antes de fornecer dados pessoais nesses ambientes.

14 Alterações nesta Política

A p94bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Mensagem no painel de conta do Usuário.

A versão atualizada será identificada pela data de "Última atualização" indicada no topo desta Política. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política revisada. Quando as alterações implicarem novo tratamento de dados baseado em consentimento, o Usuário será solicitado a manifestar seu consentimento de forma específica.

15 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a p94bet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD — [seu nome]"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• WhatsApp: canal principal de atendimento — número disponível no painel de suporte;
• Telegram: canal secundário, disponível das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

Nos comprometemos a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD e indicados na tabela de direitos do titular (Seção 11). Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.