Termos e Condições — p94bet

1 Aceitação dos Termos

O presente instrumento constitui um contrato legal entre o usuário (doravante denominado "Jogador" ou "Usuário") e a p94bet (doravante denominada "Plataforma", "nós" ou "p94bet"), operadora do website p94bet.cam e de todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.

Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela p94bet — incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de cassino, jogos crash, cassino ao vivo e bingo —, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade da p94bet;
• Leu e aceita as regras de Jogo Responsável;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar este contrato nos termos da legislação brasileira vigente.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da p94bet, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos cumulativos:

• Maioridade: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O acesso à plataforma é terminantemente proibido a menores de 18 anos;
• Documento válido: possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: não estar sob curatela ou qualquer outra medida legal que restrinja sua capacidade de celebrar contratos;
• Ausência de restrição: não ter sido previamente banido, suspenso ou excluído da plataforma p94bet ou de qualquer outra plataforma de apostas por fraude, abuso ou violação de termos;
• Conta única: cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na p94bet. A criação de múltiplas contas é expressamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas;
• Dados verídicos: todas as informações fornecidas no cadastro devem ser verídicas, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas implica o encerramento imediato da conta e o bloqueio dos fundos até regularização ou apuração.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A p94bet adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as boas práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O processo de KYC poderá ser solicitado nos seguintes momentos:

• Antes do processamento do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de depósitos ou saques superar determinado limite;
• Sempre que a plataforma identificar atividade suspeita ou inconsistência nos dados cadastrais.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de CPF;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (extrato bancário ou captura de tela do aplicativo);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O prazo para análise dos documentos submetidos é de até 3 (três) dias úteis a contar da data de envio completo. Durante esse período, saques poderão ficar retidos. A p94bet não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio incompleto ou ilegível de documentos.

4 Conta do Usuário

O Usuário é integral e exclusivamente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A p94bet recomenda fortemente a criação de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível.

O Usuário deve notificar imediatamente a p94bet por meio dos canais de suporte oficiais em caso de:

• Suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• Perda ou esquecimento de senha;
• Qualquer atividade suspeita identificada no histórico de transações.

A p94bet não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo próprio Usuário ou de acesso indevido resultante de negligência do Usuário na guarda de suas informações de login.

Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser submetidas à cobrança de taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 (dez reais), descontada diretamente do saldo disponível. O Usuário será notificado previamente por e-mail antes da aplicação de qualquer cobrança.

5 Depósitos

A p94bet aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix — método prioritário, processamento instantâneo, disponível 24h/dia, 7 dias/semana;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 1 hora;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis (somente para depósitos);
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis, em horário bancário;
• Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard e Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — convertida automaticamente para BRL na taxa de câmbio vigente no momento da transação.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação em contrário em promoção específica. Não há valor máximo de depósito pré-definido, podendo a plataforma estabelecer limites individuais em função do perfil do usuário e das exigências regulatórias.

A p94bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou operadora de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• A conta deve estar plenamente verificada (KYC aprovado) antes do processamento do primeiro saque;
• O saque deve ser realizado pelo mesmo método utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente viável;
• Saques via Pix são processados em até 30 minutos na maior parte dos casos;
• Saques via transferência bancária (TED) são processados em até 2 dias úteis;
• A p94bet pode solicitar documentação adicional para saques acima de determinado valor, como medida de segurança e conformidade regulatória.

Os prazos de processamento informados são estimativas baseadas no histórico operacional da plataforma e podem ser estendidos em situações de alta demanda, feriados bancários ou necessidade de revisão de segurança. A p94bet não garante prazos fixos para saques.

7 Bônus e Promoções

A p94bet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade, cashback e outras formas de incentivo aos Usuários. Cada promoção possui seus próprios termos e condições específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de poder ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável será informado nos termos específicos de cada promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados dentro do prazo estipulado serão automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• Elegibilidade: promoções são destinadas exclusivamente a Usuários com conta verificada e em situação regular. Contas com indícios de abuso de bônus poderão ter os bônus cancelados e o saldo bloqueado para investigação;
• Uso por conta: cada promoção é válida para uma única conta por CPF, endereço IP, dispositivo ou residência;
• Jogos elegíveis: determinadas promoções podem ser válidas apenas para categorias específicas de jogos (ex.: slots, apostas esportivas, cassino ao vivo). Verifique os jogos elegíveis antes de ativar o bônus.

A p94bet se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos Usuários afetados sempre que possível.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da p94bet oferece mercados para eventos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira e os principais campeonatos europeus e mundiais.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todas as apostas esportivas realizadas na p94bet:

• As apostas são definitivas após confirmação na plataforma. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta antes de confirmar;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento antes de sua conclusão, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas do esporte e do mercado em questão;
• Erros evidentes de cotação (palpable errors) poderão ser corrigidos ou anulados pela p94bet, mesmo após a confirmação da aposta;
• O recurso de Cashout permite ao Usuário encerrar apostas abertas antes do resultado final, pelo valor de cashout exibido no momento da solicitação;
• Apostas múltiplas (acumulador/parlay) exigem que todos os palpites estejam corretos para que a aposta seja vencedora.

A p94bet se reserva o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados ou apostas coordenadas.

9 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na p94bet — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros. A p94bet atua como operadora da plataforma, sem desenvolver ou controlar diretamente a mecânica dos jogos.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor e está disponível nas informações do jogo. A p94bet não altera os RTPs originais dos provedores;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo podem resultar no cancelamento da rodada e na devolução do valor apostado. A p94bet não é responsável por falhas de conexão no lado do Usuário;
• Em caso de divergência entre o resultado exibido na interface do Usuário e o registro do servidor, o registro do servidor prevalecerá.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta e bloqueio de fundos, praticar qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Criar mais de uma conta na plataforma (seja sob o mesmo CPF, endereço IP ou dispositivo);
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule comportamento humano para obter vantagem nos jogos ou apostas;
• Tentar manipular ou fraudar os sistemas de bônus, incluindo abuso de promoções por meio de contas múltiplas ou combinação de apostas com apostas de outros Usuários para garantir resultados neutralizados (arbitragem de bônus);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos por meio de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Tentar acessar ou interferir nos sistemas, servidores ou redes da p94bet de forma não autorizada;
• Praticar assédio, ameaças ou linguagem abusiva contra outros Usuários ou membros da equipe de suporte.

11 Jogo Responsável

A p94bet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma parcela da população, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos as seguintes ferramentas diretamente na plataforma:

• Limite de depósito — diário, semanal ou mensal, configurável pelo próprio Usuário;
• Limite de perda — teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o valor definido;
• Limite de tempo de sessão — encerramento automático da sessão após o tempo definido;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas sobre tempo de jogo e saldo atual;
• Autoexclusão — bloqueio voluntário da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias, ou de forma permanente.

O acesso à plataforma é terminantemente proibido a menores de 18 anos. Qualquer tentativa de acesso por menores resultará no encerramento permanente da conta e comunicação às autoridades responsáveis.

Usuários que acreditam estar desenvolvendo dependência ao jogo são encorajados a buscar ajuda especializada: Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188, oferecem suporte gratuito e confidencial. Para mais informações, consulte nossa página de Jogo Responsável.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pela p94bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de operação da conta, prevenção a fraudes, verificação de identidade e comunicações autorizadas pelo Usuário.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

13 Limitação de Responsabilidade

A p94bet oferece seus serviços no estado em que se encontram (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A p94bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• A p94bet não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou de força maior;
• A responsabilidade total da p94bet perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do evento gerador do dano.

O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro inerente e que pode perder o valor total apostado. A participação na plataforma é voluntária e de inteira responsabilidade do Usuário.

14 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte oficiais. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível, observados os requisitos de verificação aplicáveis.

A p94bet se reserva o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Comportamento abusivo em relação à equipe de suporte ou outros Usuários;
• Determinação judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a p94bet poderá reter os fundos da conta pelo período necessário para a conclusão das investigações, podendo esses fundos ser definitivamente confiscados caso se comprove a prática de condutas ilícitas ou fraudulentas.

15 Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, com especial observância às seguintes normas:

• Lei nº 13.756/2018 — legalização das apostas de cota fixa no Brasil;
• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de azar online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) — disposições gerais sobre contratos.

Quaisquer disputas oriundas ou relacionadas a estes Termos serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável. Na impossibilidade de acordo extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de Brasília — Distrito Federal como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Alterações nos Termos

A p94bet se reserva o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Mensagem no painel de conta do Usuário.

As alterações entrarão em vigor no prazo de 15 (quinze) dias corridos após a notificação, salvo quando exigido prazo diverso pela legislação aplicável. O uso continuado da plataforma após o prazo de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos.

17 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a p94bet pelos seguintes canais oficiais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: canal principal de atendimento — número disponível no painel de suporte da plataforma;
• Telegram: canal secundário, disponível das 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] — respondido em até 24 horas úteis.